Gestão pública da Habitação de Interesse Social Peruana

Indicadores sociais mais recentes expressam a grave crise de moradia na América Latina, principalmente para os segmentos populacionais menos privilegiados economicamente. O que os governos de países como os nossos estão fazendo para minguar a crise da moradia? Quais foram os fatores e antecedentes que fazem que nossos países hoje se encontrem com altos níveis de déficit habitacional? A falta de planejamento no crescimento nas cidades dos países em desenvolvimento e o modo de como se vem estruturando o espaço urbano dentro de este processo, o déficit habitacional e a qualidade de vida são as maiores preocupações para os atuais governos, representando um desafio sério para eles.

Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos países em vias de desenvolvimento da América
Latina, tentarei apresentar com o exemplo Peruano uma amostra do que aconteceu no processo histórico e o que vem acontecendo em matéria de Habitação social no Peru.

Antecedentes Históricos

No Peru, na década dos 1890 se deu o processo de Renascimento Industrial. Lima, a capital peruana, foi atingida pelo crescimento populacional da classe trabalhadora, a qual trouxe grande desenvolvimento urbano localizado nas áreas da periferia, formado novos bairros. Nestes “bairros”, começou-se a acomodar a classe pobre, também composta por migrantes, trabalhadores da construção civil, artesãos e pequenos comerciantes onde a precariedade e a insalubridade eram as principais características do local. Nestas circunstâncias forçadas, o estado teve que propor uma série de medidas de higiene e planificação para melhorar as condições de habitação dos setores populares, e é em 1909, é quando o Estado participa pela primeira vez na construção de habitação popular, sob o impulso do município de Lima.

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Em 1933, o governo propôs uma política sistemática para construir os “Barrios Obreros” (Bairros Operários) seguindo as mais modernas técnicas construtivas e de planejamento habitacional da época, ambientes espaçosos e bem distribuídos, com jardins, equipados com campos esportivos, piscinas, meios de comunicação e serviços. Logo depois, nos anos 40, o governo desenvolve projetos de maior escala com os “Conjuntos Vecinales” (Conjuntos Habitacionais) os quais foram muito importantes para a época e até agora alguns deles são habitados.

A partir de 1945 e ao longo das décadas seguintes, houve um aumento significativo da migração rural. Por isso, temos que de acordo com o censo de 1961, Lima foi habitada por 1,8 milhões de habitantes, dos quais quase a metade nasceu nas no interior dos pais. A magnitude das migrações foi tão grande que se iniciou todo um processo de assentamento ilegal nas zonas periféricas da cidade chamadas barriadas*, localizando-se nos conos** de Lima Metropolitana, zonas não urbanizadas onde não se contava com saneamento básico nem infraestrutura urbana.

Mesmo assim, os primeiros anos da década de sessenta no governo do presidente Fernando Belaúnde Terry, as políticas públicas de habitação se consolidaram na construção de moradia para setores de economia média em zonas urbanizadas de Lima, favorecendo a intervenção de companhias construtoras privadas.  Logo depois, com o governo do Presidente Juan Velasco Alvarado, os assentamentos ilegais e as barriadas foram legalizados em massa criando-se novos bairros.

Com a criação do Banco de Materiais, na década de 1980, no Peru, começou um período de crescimento do setor de habitação popular, empréstimos para financiamento dos materiais de construção, especialmente para a melhoria da habitação. Foi uma das primeiras iniciativas do estado visando à melhoria de habitações para os setores de baixa renda. Lamentavelmente com a hiperinflação econômica do inicio dos anos 90, a constituição de 1993 não reconheceu o direito à moradia como uma necessidade básica das pessoas e com a politica de ajuste imposta pelo presidente Fujimori, restringiu-se o conceito de política pública e se deu a liquidação das entidades que forneciam financiamento hipotecário para as famílias de baixa renda como o Banco Hipotecário, o Banco Central de Vivienda, Caja Mutual, e a Cooperativa de habitação. Além disso, o tráfico de drogas e terrorismo associados, a crise política e econômica no final dos anos noventa, deixaram o problema das carências do setor de baixa renda em segundo o terceiro plano.

Já nos anos 2000 para frente o governo início uma nova estratégia para a redução da pobreza pondo ênfase no atendimento da demanda de habitação nos setores de pobreza extrema de Lima onde se centra 40% da população do país, com o “Plan Nacional de Vivienda para todos” o “Regulamento Nacional de edificações”, e programas federais para a concessão de títulos de propriedade nos assentamentos humanos das periferias, melhoramento de bairros populares, programas habitacionais como “Techo Próprio” que dá subsídios para as famílias de baixa renda, e grandes projetos habitacionais de condomínios do “Fondo Mi Vivienda”, o déficit habitacional vem sendo reduzido de um jeito lento, mas o processo como no caso Brasileiro,  está sendo levado com muitas dificuldades em torno a grandes interesses políticos e econômicos  e carências nos corpos técnicos dos governos locais.

Atuais programas públicos e políticas em prol de uma moradia digna

Lima, a capital do Peru, possui mais de 1662 assentamentos humanos periféricos, habitados em sua maioria por famílias do interior do país, alimentado pelas migrações, ocasionando uma ocupação de forma espontânea e irregular e colaborando desta maneira para a ampliação dos grandes aglomerados, nestes casos a extrema pobreza é um problema nacional; e, por outro lado, no centro da cidade se convive com a superlotação habitacional, a falta de espaço para a expansão, a batalha pelo metro quadrado, que se vê refletida em sérios problemas socioambientais como, a delinquência, congestionamento veicular, a invasão de espaço público, etc.

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Assentamento Humano de Pamplona Alta. LIMA.

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Morro San Cosme no Bairro La Victoria, LIMA.

Como já foi mencionado, na última década o governo peruano iniciou uma nova estratégia para a redução da pobreza com ênfase no atendimento da demanda de habitação nos setores de pobreza extrema, de acordo com números oficiais do Instituto Nacional da Estatística e Informática, no ano 2007, houve um déficit habitacional de 1,8 milhões de casas, das quais 1,4 milhões eram “qualitativas” (casas em que é necessário melhorar as infraestruturas) e as outras 400.000 da real demanda por habitação. A instituição com maior protagonismo na tarefa de atender esta necessidade habitacional foi o “Fondo MIVIVIENDA”. O Fondo MIVIVIENDA é uma dependência do Vice-ministério de Habitação do Peru, que administra programas de habitação de interesse social, como o Programa “Techo Próprio” que no ano 2009 concedeu 30.212 Bônus Familiares Habitacionais (BFH) para as famílias de baixa renda nas zonas periféricas de Lima e províncias, porém em especial na zona devastada pelo terremoto de Pisco no ano 2007, e com os créditos MIVIVIENDA, para as famílias de renda média, foram concedidos 24.343 créditos hipotecários entre os anos 2009 e 2011. Ver a seguinte tabela:

Informação Operativa dos Programas habitacionais do Fondo MIVIENDA do Peru.

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Do mesmo modo, podemos fazer uma analise desta tabela e observar que nos anos 2010 e 2011 a concessão de subsídios (BHF) para as famílias na faixa de renda baixa foi menor ao marco programado, com diferença da concepção de créditos, que no ano 2009 ao ano 2011 incrementou os apoios ao setor de renda média. Ainda com estas intervenções do estado peruano o déficit de moradia no Peru hoje alcança 1,5 milhões de moradias, cifra que se pode ver refletida na pesquisa do BID “Espaço para o
desenvolvimento: os mercados habitacionais na América Latina e no Caribe 2012”, no entanto a maior porcentagem dentro deste número corresponde a famílias de baixa renda que habitam uma casa em condições inadequadas nos bairros com superlotação ou nas zonas da periferia onde carecem de serviços de saneamento básico.  Além disso, e apesar de que agora existe um “Ministério de Vivienda” consolidado que trabalha baseado em muitos regulamentos normativos para o planejamento das cidades, programas sociais e recursos econômicos que antes o governo peruano não tinha, as intervenções dele continuam sendo insuficientes, muitas vezes estas políticas não se encontram integradas a planos urbanos de maior escala, as prefeituras de cidades com índices de crescimento alto nesta última década, continuam trabalhando de forma isolada com carências substanciais no corpo técnico e infraestrutura inadequada como faz muitos anos atrás.

Referências Bibliográficas

  • BID (Banco Interamericano de desarrollo) “Un espacio para el desarrollo. Los mercados de vivienda en América Latina y el Caribe 2012.
  • BORJA, Jordi. “El gobierno del territorio de las ciudades Latinoamericanas” Barcelona 2001.
  • DAVIS, Mike. “Planeta Favela.” São Paulo, Boitempo, 2006.
  • MINISTERIO DE VIVIENDA, CONSTRUCCION Y SANEAMIENTO DEL PERU – POLITICA NACIONAL DE VIVIENDA.  Plano Nacional de Habitação do Peru 2006 – 2015 “Vivienda para todos”  Decreto Supremo Nº 005-2006-VIVIENDA, Lima 2006.

 

Publicado por: Arq. Margaux Hildebrandt. Profissional em arquitetura, graduada da Universidade Ricardo Palma de Lima, Peru(2010). Estudante de Mestrado PGAU-CIDADE  – Universidade Federal de Santa Catalina.

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